Home » Notícias » CFM publica portaria que suspende prazos processuais por 30 dias
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou a suspensão, por 30 dias, dos prazos processuais nos processos ético-profissionais e sindicâncias. A medida foi tomada em função das ações para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus. Também foram suspensas as audiências, sessões de julgamento, atos instrutórios presenciais e o atendimento ao público externo.
Acesse aqui a Portaria CFM nº 68/2020, que estabelece a suspensão: bit.ly/sogirgs-cfm2.
Atualizado em 14 de outubro de 2020.
Biometria Facial: tecnologia de reconhecimento do rosto a partir da análise de foto, para identificar uma pessoa.
Consentimento: autorização para demonstrar que você concorda com a coleta e utilização dos seus dados para as finalidades apresentadas neste documento.
Cookie: palavra em inglês que significa arquivo armazenado nos navegadores para facilitar a identificação destes. Muito utilizado pelos Sites para personalizar rotinas para cada Usuário.
Dados Anônimos: dados que não permitem a identificação do seu titular.
Dados Cadastrais: dados pessoais de interesse público que identificam e qualificam a pessoa e que não são sigilosos, como por exemplo, nome, data de nascimento etc.
Dados Pessoais: quaisquer dados que possam identificar uma pessoa.
Dispositivos: são computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar a internet.
IP: sigla para "Internet Protocol". É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à internet.
Site: conjunto de informações disponibilizadas na internet por indivíduo, instituição, empresa etc., pertencente a um mesmo endereço eletrônico e que geralmente trata de tema específico.
Usuários: são os clientes e os visitantes (pessoas físicas ou jurídicas) dos nossos Sites.
Temos um forte compromisso com a transparência e o respeito a você. O nosso papel é garantir a proteção dos dados e informações que coletamos, ou seja, seus Dados Pessoais; ser transparentes sobre o uso que fazemos desses dados e oferecer privacidade e segurança na utilização dos nossos Sites e/ou aplicativos.
Os dados reunidos em nosso banco de dados podem ser coletados de fontes oficiais, públicas, privadas (clientes e parceiros) ou informados por você, em conformidade com a lei, baseado no legítimo interesse dos bancos de dados ou de terceiro, para o cumprimento de obrigação contratual, regulatória ou legal ou no seu Consentimento.
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Proporcionar a você mais segurança em sua navegação no Site ou no aplicativo;
melhorar a sua experiência e as suas interações durante a navegação no Site ou no aplicativo;
identificar o seu perfil para permitir a oferta de informações e/ou serviços mais adequados às suas necessidades ou interesses;
para fins estatísticos, com o intuito de medir e analisar a audiência do Site ou do aplicativo e de melhoria da comunicação com os Usuários, neste caso, sempre de forma agregada e anônima. Esses dados anônimos são coletados e compartilhados com empresas parceiras, dentre elas, o Google. Se você quiser mais informações de como o Google utiliza os dados quando os Usuários usam sites ou aplicativos, você pode acessar o site www.google.com/policies/privacy/partners/.
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Você é responsável pela exatidão, pela veracidade e pela atualização dos dados informados, concordando que eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados poderão ocasionar a não validação da sua identidade, o que poderá impedir o acesso a todos ou a alguns dos serviços oferecidos por nós em nossos Sites, como medida de segurança.
Os seus Dados Pessoais ficam armazenados em nosso sistema para fins legais e comerciais, conforme esclarecido neste documento.
Todos os dados recebidos e tratados por nós são armazenadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e podem ser repassados a clientes ou parceiros conforme este documento, na forma da lei e/ou em atendimento à ordem de autoridade administrativa ou judicial.
Você poderá cancelar seu Consentimento quando os seus Dados Pessoais não forem usados para compra e recebimento de embalagens, não houver legítimo interesse no seu tratamento, não for necessário para o cumprimento de um dever legal, contratual ou regulatório da Sogirgs e/ou de seus clientes ou não se enquadrar em quaisquer outras hipóteses legais que autorizem o tratamento de Dados Pessoais.
Você terá livre acesso aos seus dados a qualquer momento. Caso não estejam corretos ou não correspondam à verdade, você poderá pedir a sua atualização, retificação, modificação, o seu cancelamento ou o registro de anotação complementar, gratuitamente através da plataforma.
Os Dados Pessoais poderão ser mantidos em arquivo interno, indisponível para terceiros, caso seja necessário cumprir obrigações legais, regulatórias, ordens judiciais ou administrativas. Eles não serão, em nenhuma hipótese, divulgados, compartilhados ou repassados a nenhum cliente ou parceiro.
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