STF amplia prazo da licença-maternidade para mães de bebês prematuros

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, uma liminar do ministro Edson Fachin, que estende o período de licença maternidade para mães de bebês prematuros. Uma ação considerou a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial para a concessão do benefício. A medida deve se restringir aos casos mais graves, como internações que excederem o período de duas semanas. Ainda não há previsão em lei da extensão da licença, em razão da necessidade de internações mais longas, especialmente nos casos de crianças nascidas antes das 37 semanas de gestação.

Nota na íntegra no link: bit.ly/sogirgs-licenca.

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